AREsp 2934536 - DECISAO

AREsp 2934536 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque a pretensão deduzida exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula 7 do STJ) e não restou demonstrado prejuízo ou suspeição aptos a autorizar, de plano, a imposição genérica de obrigação de não fazer ao perito; eventual suspeição deve ser verificada em cada caso concreto.

Parties
Recorrente: JHS F PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo, Não Conhecimento Do Resp)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Suspeição E Impedimento De Perito, Obrigação De Não Fazer, Dano Moral, Delegação De Função De Engenheiro, Reexame De Prova (súmula 7)
Processo Civil Direito Civil Suspeição E Impedimento De Perito Obrigação De Não Fazer Dano Moral Delegação De Função De Engenheiro Reexame De Prova (súmula 7)

Case Brief

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Parties

JHS F PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo, Não Conhecimento Do Resp)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de impor obrigação de não fazer ao perito em caráter genérico
  2. 2 verificação de suspeição/impedimento do perito caso a caso
  3. 3 validade da delegação de função de engenheiro a assistente sem qualificação técnica

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque a pretensão deduzida exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula 7 do STJ) e não restou demonstrado prejuízo ou suspeição aptos a autorizar, de plano, a imposição genérica de obrigação de não fazer ao perito; eventual suspeição deve ser verificada em cada caso concreto.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.