REsp 2144850 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial, pois o Tribunal a quo corretamente suspendeu a execução individual com fundamento na prejudicialidade existente em razão de pendência na execução coletiva (art. 313, V, a do CPC/2015), e o provimento do recurso exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: José Justino Dias e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Suspensão, Prejudicialidade, Execução Coletiva, Compensação, Liquidação Do Julgado, Prescrição
Processo Civil Execução Suspensão Prejudicialidade Execução Coletiva Compensação Liquidação Do Julgado Prescrição

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Parties

José Justino Dias e outro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade entre execução coletiva e execução individual
  2. 2 necessidade de suspensão com fundamento no art. 313, V, a do CPC/2015
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial, pois o Tribunal a quo corretamente suspendeu a execução individual com fundamento na prejudicialidade existente em razão de pendência na execução coletiva (art. 313, V, a do CPC/2015), e o provimento do recurso exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se