RHC 133660 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do restabelecimento do sursis e da expedição de alvará de soltura pelo Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal.

Parties
Paciente: ERIVELTON SOUSA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Suspensão Condicional Da Pena, Revogação Do Sursis, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Processual Penal Execução Penal Suspensão Condicional Da Pena Revogação Do Sursis Alvará De Soltura Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERIVELTON SOUSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação do sursis quando há descumprimento das condições dentro do prazo
  2. 2 efeito da decisão proferida após o término do período de prova
  3. 3 prejuízo do recurso em razão do restabelecimento do sursis e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do restabelecimento do sursis e da expedição de alvará de soltura pelo Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.