AREsp 2994043 - DECISAO

AREsp 2994043 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negá‑lo provimento, por entender que a suspensão da execução se justifica em razão da prejudicialidade externa decorrente da ação revisional em fase instrutória que impede a aferição do valor incontroverso e pelo caráter...

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Parties
Exequente: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Conhecido E Desprovido
Outcome
Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Suspensão Da Ação De Execução, Prejudicialidade Externa, Art. 313, §4º, Do CPC, Estabilização Da Decisão, Súmula N. 283/stf, Súmula N. 7 Do STJ
Processo Civil Suspensão Da Ação De Execução Prejudicialidade Externa Art. 313, §4º, Do CPC Estabilização Da Decisão Súmula N. 283/stf Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se é devida a suspensão da ação de execução mesmo após o decurso do prazo de 1 ano, conforme art. 313, §4º, do CPC
  2. 2 Efeito da estabilização da decisão quando o exequente não interpõe recurso cabível

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negá‑lo provimento, por entender que a suspensão da execução se justifica em razão da prejudicialidade externa decorrente da ação revisional em fase instrutória que impede a aferição do valor incontroverso e pelo caráter estabilizado da suspensão em face da ausência de impugnação específica, além da vedação ao reexame de matéria fático-probatória na via especial.

Court Disposition

Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência (fls. 286-287)
  • Conhecer do agravo em recurso especial