AREsp 1932734 - DECISAO

AREsp 1932734 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a revisão das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e havia óbices formais e de admissibilidade (incidência das Súmulas 83 e 211/STJ e ausência de indicação adequada de...

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Parties
Agravante Exequente: CARGILL AGRÍCOLA S/A; Recorrente: Dante Gazoli Conselvan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Suspensão Da Execução, Prejudicialidade Externa, Suspensão De Atos Processuais (leilão), Súmula 7/stj Reexame De Provas, Súmula 83/stj E Súmula 211/stj Intimação/carga Dos Autos, Embargos De Declaração
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Suspensão Da Execução Prejudicialidade Externa Suspensão De Atos Processuais (leilão) Súmula 7/stj Reexame De Provas Súmula 83/stj E Súmula 211/stj Intimação/carga Dos Autos Embargos De Declaração

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Parties

CARGILL AGRÍCOLA S/A

Agravante Exequente

Dante Gazoli Conselvan

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão da execução por prazo superior a um ano é incompatível com o art. 313, §4º, do CPC
  2. 2 Se a suspensão de apenas um ato processual (leilão) se enquadra na limitação temporal do art. 313, §4º, do CPC
  3. 3 Se o reexame das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame de provas e fatos, incidindo a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a revisão das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e havia óbices formais e de admissibilidade (incidência das Súmulas 83 e 211/STJ e ausência de indicação adequada de dispositivos, conforme Súmula 284/STF), de modo que o recurso especial não foi admitido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Embargos de declaração rejeitados (conforme decisão de origem)