AREsp 1976301 - DECISAO
O pedido liminar foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora; a requerente limitou-se a postular a liminar sem demonstrar concretamente os prejuízos urgentes, razão pela qual não se tornou necessário avaliar a plausibilidade do direito (fumus boni iuris).
- Parties
- Requerentes: ZELINDA ALVES DE SOUZA E OUTRAS; Exequente: BARRA NOVA COUROS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2021
- Procedural Posture
- Cumprimento De Sentença (ação De Despejo) / Pedido De Liminar Em Agravo Interno
- Outcome
- Pedido de concessão de liminar indeferido.
- Legal Topics
- Suspensão Da Execução, Penhora, Princípio Da Menor Onerosidade, Liminar, Agravo Interno, Recurso Especial, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora
Case Brief
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Parties
ZELINDA ALVES DE SOUZA E OUTRAS
Requerentes
BARRA NOVA COUROS S/A
Exequente
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença (ação De Despejo) / Pedido De Liminar Em Agravo Interno
Legal Issues
- 1 possibilidade de suspensão da execução em razão de penhora realizada no rosto de reclamatória trabalhista
- 2 aplicação do princípio da menor onerosidade ao executado
- 3 requisito do periculum in mora para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
Ratio Decidendi
O pedido liminar foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora; a requerente limitou-se a postular a liminar sem demonstrar concretamente os prejuízos urgentes, razão pela qual não se tornou necessário avaliar a plausibilidade do direito (fumus boni iuris).
Court Disposition
Pedido de concessão de liminar indeferido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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