AREsp 2489105 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente e esgotou a prestação jurisdicional quanto às alegadas omissões (afastando a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC), não houve prequestionamento dos dispositivos indicados na petição recursal (impedindo o conhecimento quanto a esses pontos, nos termos da Súmula 211/STJ) e a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: DEUTSCHE BANK S.A. BANCO ALEMÃO; Agravada: Brunna; Agravada: Marcella; Recuperanda/executada: SEARA; Executado: Santo Zanin Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Suspensão Da Execução, Competência Do Juízo Universal, Prequestionamento, Omissão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Suspensão Da Execução Competência Do Juízo Universal Prequestionamento Omissão Reexame De Fatos E Provas +3 more

Case Brief

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Parties

DEUTSCHE BANK S.A. BANCO ALEMÃO

Agravante/recorrente

Brunna

Agravada

Marcella

Agravada

SEARA

Recuperanda/executada

Santo Zanin Neto

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento dos arts. 371, 502, 505, 507, 856, § 2º e 988, II, do CPC
  3. 3 competência do Juízo Universal para decidir sobre penhora de créditos discutidos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente e esgotou a prestação jurisdicional quanto às alegadas omissões (afastando a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC), não houve prequestionamento dos dispositivos indicados na petição recursal (impedindo o conhecimento quanto a esses pontos, nos termos da Súmula 211/STJ) e a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por DEUTSCHE BANK S.A. BANCO ALEMÃO.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.