AREsp 2396199 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo interno porque as agravantes não demonstraram omissão ou contradição capazes de infirmar os fundamentos do acórdão recorrido; acolhimento da pretensão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula n.º 7 do STJ; assim, mantém-se a decisão que autorizou o prosseguimento da execução por título extrajudicial.

Parties: Agravante: BYD DO BRASIL LTDA.; Agravante: METROGREEN DO BRASIL LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome: Agravo interno não provido; decisão mantida.
Legal Topics: Suspensão Da Execução, Prejudicialidade Externa, Reexame De Fatos E Provas, Vícios Na Prestação Jurisdicional, Súmula N.º 7 Do STJ, Compensação

Processo Civil Arbitragem Execução Por Título Extrajudicial Suspensão Da Execução Prejudicialidade Externa Reexame De Fatos E Provas Vícios Na Prestação Jurisdicional Súmula N.º 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

BYD DO BRASIL LTDA.

Agravante

METROGREEN DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

1 omissão e contradição no acórdão recorrido
2 possibilidade de suspensão da execução por prejudicialidade externa
3 vedação ao reexame dos fatos no recurso especial (Súmula n.º 7)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão monocrática/acuórdão recorrido íntegro