AREsp 2044658 - ACORDAO

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O acórdão manteve que não houve negativa de prestação jurisdicional, que a suspensão das execuções por prejudicialidade externa não é automática e exige probabilidade do direito e garantia formal do juízo nos termos do art. 919, §1º, do CPC; no caso concreto não se verificaram probabilidade do direito ao alongamento...

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Parties
Agravantes: DIONISIO MOHLER e OUTROS; Agravada: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vanguarda da Região das , e Cataratas do Iguaçu e Vale do Paraíba - Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (sessão De 11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)
Legal Topics
Suspensão Da Execução, Prejudicialidade Externa, Ação Revisional Com Pedido De Alongamento De Dívida Rural, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processo Civil Direito Creditório/rural Suspensão Da Execução Prejudicialidade Externa Ação Revisional Com Pedido De Alongamento De Dívida Rural Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

DIONISIO MOHLER e OUTROS

Agravantes

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vanguarda da Região das , e Cataratas do Iguaçu e Vale do Paraíba - Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (sessão De 11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Obrigatoriedade ou não da suspensão da execução por prejudicialidade externa
  3. 3 Requisitos do art. 919, §1º, do CPC para atribuição de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que não houve negativa de prestação jurisdicional, que a suspensão das execuções por prejudicialidade externa não é automática e exige probabilidade do direito e garantia formal do juízo nos termos do art. 919, §1º, do CPC; no caso concreto não se verificaram probabilidade do direito ao alongamento nem garantia das execuções, atraindo-se a Súmula 83 do STJ, e a revisão do fundamento fático-probatório seria vedada pela Súmula 7 do STJ; ademais o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de semelhança fática e não foram atendidos os requisitos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que revogou a suspensão das execuções de título extrajudicial