AREsp 1813899 - DECISAO

AREsp 1813899 - DECISAO

A pretensão de sobrestamento da execução tornou-se infrutífera com o trânsito em julgado da ação de execução, especialmente após o julgamento do AREsp 1.615.219/DF, razão pela qual se declara a perda do objeto do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Perda Do Objeto
Outcome
Declaro a perda do objeto do recurso especial.
Legal Topics
Suspensão Da Execução, Embargos À Execução, Perda Do Objeto Do Recurso, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Suspensão Da Execução Embargos À Execução Perda Do Objeto Do Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial diante do trânsito em julgado da ação de execução
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento da execução enquanto tramitam embargos à execução

Ratio Decidendi

A pretensão de sobrestamento da execução tornou-se infrutífera com o trânsito em julgado da ação de execução, especialmente após o julgamento do AREsp 1.615.219/DF, razão pela qual se declara a perda do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Declaro a perda do objeto do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.