AREsp 2679672 - DECISAO
Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente e motivada; a matéria suscitada exige reexame de provas e dilação probatória, providências vedadas em recurso especial conforme Súmula 7 do STJ, de modo que não se justificava o conhecimento do recurso especial.
- Parties
- Agravante: Parte Agravante; Executado: Executado; Exequente: Exequente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Suspensão Da Execução, Efeito Suspensivo, Nulidade Do Título Executivo, Dilação Probatória, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
Parte Agravante
Agravante
Executado
Executado
Exequente
Exequente
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegada violação dos arts. 17, 485, IV, 489 e 1022 do CPC/2015
- 2 necessidade de dilação probatória para discutir nulidade do título executivo
- 3 possibilidade de constrição de valores e bens durante suspensão da execução
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente e motivada; a matéria suscitada exige reexame de provas e dilação probatória, providências vedadas em recurso especial conforme Súmula 7 do STJ, de modo que não se justificava o conhecimento do recurso especial.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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