REsp 2154303 - ACORDAO

REsp 2154303 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou a matéria dentro dos limites da devolução, a suspensão da execução do título executivo extrajudicial é viável diante da existência de prejudicialidade externa que será decidida pelo juízo arbitral (nos termos do art. 919, §1º, do CPC), não se pode condenar em honorários enquanto não houver decisão definitiva que estabeleça sucumbência, e a aplicação da multa do art. 1.021, §4º do CPC exige prova de intuito protelatório, não se demonstrada na espécie.

Parties
Agravante: W. P. H ADMINISTRADORA DE BENS S/A; Agravado: Uniavan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Suspensão Da Execução, Título Executivo Extrajudicial, Cláusula Compromissória, Honorários Sucumbenciais, Súmula 83/stj, Multa Art. 1.021, § 4º Do CPC
Direito Processual Civil Arbitragem Suspensão Da Execução Título Executivo Extrajudicial Cláusula Compromissória Honorários Sucumbenciais Súmula 83/stj Multa Art. 1.021, § 4º Do CPC

Case Brief

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Parties

W. P. H ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Agravante

Uniavan

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de suspensão da execução diante de cláusula compromissória e prejudicialidade externa
  3. 3 condenação em honorários sucumbenciais enquanto não houver decisão definitiva/extintiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou a matéria dentro dos limites da devolução, a suspensão da execução do título executivo extrajudicial é viável diante da existência de prejudicialidade externa que será decidida pelo juízo arbitral (nos termos do art. 919, §1º, do CPC), não se pode condenar em honorários enquanto não houver decisão definitiva que estabeleça sucumbência, e a aplicação da multa do art. 1.021, §4º do CPC exige prova de intuito protelatório, não se demonstrada na espécie.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a orientação de que a execução do título extrajudicial com cláusula compromissória pode ser suspensa até decisão do juízo arbitral quando houver prejudicialidade externa.