AREsp 2679731 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento do acórdão recorrido, incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF, e porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83) no sentido de que a suspensão da execução por...

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Parties
Agravante: INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Suspensão Da Execução, Prejudicialidade Externa, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 83/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Caução/garantia Do Juízo, Art. 313, V, A, CPC, Art. 921, I
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Suspensão Da Execução Prejudicialidade Externa Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 83/stj Súmulas 283 E 284/stf Caução/garantia Do Juízo +2 more

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Parties

INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão da execução por prejudicialidade externa depende da garantia do juízo
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido (incidência das Súmulas 283 e 284 do STF)
  3. 3 Se houve dissídio jurisprudencial quanto à aplicabilidade do art. 313, V, a, do CPC independentemente de caução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento do acórdão recorrido, incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF, e porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83) no sentido de que a suspensão da execução por prejudicialidade externa depende da garantia do juízo.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, pois ausente fixação na origem.