AREsp 2947751 - DECISAO

AREsp 2947751 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não há elementos aptos a justificar a suspensão da execução (embargos sem efeito suspensivo; decisões conexas não determinaram paralisação), reconheceu a viabilidade da redução da penhora diante da possível divisão do imóvel e da disparidade entre dívida e avaliação, e a revisão dessas conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, além de haver ausência de prequestionamento dos arts. 369, 372 e 373 do CPC (Súmulas 282 e 356).

Parties
Agravante: OSMAR DE ANDRADE GOIS; Agravante: LUZIA VICENTE GOIS; Agravante: CARLOS EMANUEL VICENTE GÓIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Suspensão Da Execução, Penhora Sobre Imóvel Rural, Redução Da Penhora, Conexão, Prejudicialidade Externa, Divisão Do Bem, Recurso Especial, Admissibilidade E Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Suspensão Da Execução Penhora Sobre Imóvel Rural Redução Da Penhora Conexão Prejudicialidade Externa Divisão Do Bem +2 more

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Parties

OSMAR DE ANDRADE GOIS

Agravante

LUZIA VICENTE GOIS

Agravante

CARLOS EMANUEL VICENTE GÓIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da redução da penhora em razão da disparidade entre valor da dívida e avaliação do imóvel
  2. 2 Suspensão da execução por conexão e existência de prejudicialidade externa
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não há elementos aptos a justificar a suspensão da execução (embargos sem efeito suspensivo; decisões conexas não determinaram paralisação), reconheceu a viabilidade da redução da penhora diante da possível divisão do imóvel e da disparidade entre dívida e avaliação, e a revisão dessas conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, além de haver ausência de prequestionamento dos arts. 369, 372 e 373 do CPC (Súmulas 282 e 356).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial