AREsp 2791142 - DECISAO

AREsp 2791142 - DECISAO

O agravo foi negado porque a parte recorrente apresentou alegações genéricas sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade específicas (incidência da Súmula 284/STF), o agravado foi incluído na recuperação judicial estendendo-se a ele o stay period e há decisão em conflito de competência que determinou a...

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Parties
Agravado: Luciano Dias de Oliveira Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Suspensão Da Execução, Stay Period, Inclusão De Avalista Na Recuperação Judicial, Omissão/contradição/obscuridade No Acórdão, Prequestionamento, Incidência Da Súmula 7 Do STJ
Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Processo Civil Suspensão Da Execução Stay Period Inclusão De Avalista Na Recuperação Judicial Omissão/contradição/obscuridade No Acórdão Prequestionamento +1 more

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Parties

Luciano Dias de Oliveira Júnior

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suspensão da execução em face de avalista incluído na recuperação judicial
  2. 2 alegação de omissão/contradição/obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ vedando reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a parte recorrente apresentou alegações genéricas sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade específicas (incidência da Súmula 284/STF), o agravado foi incluído na recuperação judicial estendendo-se a ele o stay period e há decisão em conflito de competência que determinou a suspensão da persecução patrimonial; rever o acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.