AREsp 1098595 - DECISAO
Verificou-se omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à contradição apontada sobre o prazo de suspensão previsto no art. 264, §5º do CPC e quanto à existência de dois lotes penhorados (apenas um sendo objeto de usucapião), configurando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e deu-se...
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões
- Outcome
- Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões.
- Legal Topics
- Suspensão Da Execução, Prejudicialidade, Penhora, Avaliação, Expropriação, Embargos De Declaração, Usucapião, Admissibilidade De Recurso Especial
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões
Legal Issues
- 1 Possibilidade de suspensão da execução por prejudicialidade
- 2 Alcance do art. 264, §5º do CPC quanto ao prazo máximo de suspensão
- 3 Possibilidade de prática de atos de penhora e avaliação conforme §6º do art. 739 do CPC
Ratio Decidendi
Verificou-se omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à contradição apontada sobre o prazo de suspensão previsto no art. 264, §5º do CPC e quanto à existência de dois lotes penhorados (apenas um sendo objeto de usucapião), configurando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões.
Court Disposition
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões.
Orders
- Retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo contra o juízo de admissibilidade que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO EXECUÇÃO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. REALIZAÇÃO DE ATOS DE EFETIVAÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Observando-se que a suspensão discutida não decorreu da simples oposição dos embargos à execução, mas sim da possibilidade destes alterarem sensivelmente o valor da dívida executada, bem como da imperiosa necessidade de se aguardar a análise da ação de usucapião em trâmite perante a comarca de origem, cujo imóvel discutido encontra-se penhorado na citada execução, resta inconteste a relação de prejudicialidade, hipótese em que a jurisprudência pátria se posiciona pela possibilidade de suspensão da execução. 2. A possibilidade de efetivação de atos de penhora e avaliação de bens, conforme preleciona o §6º do art. 739 do CPC, configura-se cabível, sendo vedado tão somente a prática de ato expropriatório. 3. Agravo conhecido e parcialmente provido. 4. Unanimidade. Contra o referido acórdão, o ora agravante opôs embargos de declaração, afirmando que o julgado era contraditório, pois reconheceu que o art. 264, § 5º, estabelece que a suspensão do processo por prejudicialidade não pode superar 1 (um) ano, e tal prazo, no caso concreto, já teria sido superado. Apesar disso, a Corte de origem proibiu a realização de atos expropriatórios na execução, com base na mesma prejudicialidade. Além disso, o julgado deixou de se pronunciar sobre o argumento segundo o qual existem dois lotes penhorados, e apenas um deles é objeto da ação de usucapião, não havendo motivo plausível para vedar a expropriação do outro imóvel. Ocorre que a Corte de origem deixou de examinar as alegações do recorrente, que podem alterar substancialmente o resultado do julgamento, evidenciando-se a violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em face do exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos para que o Tribunal de origem supra as omissões acima anotadas. Intimem-se.