AREsp 2106981 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não demonstrou especificamente a violação do art. 1.022 do CPC/2015 e porque o tribunal de origem justificou a suspensão da execução em razão de prejudicialidade externa verificada nos autos; a modificação desse entendimento exigiria reexame de matéria...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Que Impugna Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Negou provimento ao agravo
- Legal Topics
- Suspensão Da Execução, Prejudicialidade Externa, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Ação Revisional Vs Execução
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Que Impugna Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a existência de ação revisional impede o prosseguimento de execução fundada em título executivo extrajudicial
- 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 284/STF e n. 7/STJ ao caso
- 3 Se houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015 na decisão regional
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não demonstrou especificamente a violação do art. 1.022 do CPC/2015 e porque o tribunal de origem justificou a suspensão da execução em razão de prejudicialidade externa verificada nos autos; a modificação desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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