AREsp 2467118 - DECISAO

AREsp 2467118 - DECISAO

Houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração; assim, o acórdão foi anulado e os autos deverão retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre a questão omissa.

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Parties
Agravante: IRACILDA COSTA DE JESUS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Autor Na Ação Coletiva: SINTSEP/MA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Que Conheceu E Deu Provimento Ao Agravo, Anulando Acórdão)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Suspensão Da Execução, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Omissão No Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Direito Coletivo Suspensão Da Execução Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Omissão No Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

IRACILDA COSTA DE JESUS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal De Origem

SINTSEP/MA

Autor Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Que Conheceu E Deu Provimento Ao Agravo, Anulando Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de suspensão da execução individual em razão de embargos de declaração pendentes na ação coletiva
  3. 3 discussão de matérias no cumprimento de sentença (art. 535 do CPC)

Ratio Decidendi

Houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração; assim, o acórdão foi anulado e os autos deverão retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre a questão omissa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre a questão apontada.