AREsp 2742855 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não impugnou de forma específica fundamentos independentes e suficientes do acórdão recorrido; a sentença de improcedência na ação de conhecimento reconheceu a higidez do título executivo, tornando descabida a suspensão da execução; e a eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Agravo Negado Provimento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo
- Legal Topics
- Suspensão Da Execução, Prejudicialidade Externa, Súmula 7/stj, Preparo (deserção), Impenhorabilidade, Custas E Preparo, Reexame De Fatos
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Agravo Negado Provimento
Legal Issues
- 1 deserção por preparo insuficiente (art. 1.007 do CPC)
- 2 manutenção da suspensão da execução por prejudicialidade externa (arts. 313, V, e 921, I, do CPC)
- 3 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não impugnou de forma específica fundamentos independentes e suficientes do acórdão recorrido; a sentença de improcedência na ação de conhecimento reconheceu a higidez do título executivo, tornando descabida a suspensão da execução; e a eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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