HC 689461 - DECISAO

HC 689461 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração da realidade fática: houve sentença condenatória em 23/9/2020 no processo nº 0081703-30.2019.8.09.0011 e, em 27/9/2021, determinação de expedição de guia de execução provisória, o que acarreta perda superveniente do objeto do mandamus; eventual...

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Parties
Paciente: WADISON ALMEIDA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Suspensão Da Execução Da Pena, Prescrição, Prisão Preventiva, Execução Provisória, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Processo Penal Suspensão Da Execução Da Pena Prescrição Prisão Preventiva Execução Provisória Perda De Objeto

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Parties

WADISON ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da suspensão da execução e da prescrição diante de prisão preventiva decretada em outro processo
  2. 2 compatibilidade do cumprimento da pena com prisão cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de guia de execução provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração da realidade fática: houve sentença condenatória em 23/9/2020 no processo nº 0081703-30.2019.8.09.0011 e, em 27/9/2021, determinação de expedição de guia de execução provisória, o que acarreta perda superveniente do objeto do mandamus; eventual divergência deverá ser manejada por recurso próprio ou novo habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • P. I.