HC 637983 - DECISAO
O STJ não conheceu da pretensão porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há manifesta ilegalidade que autorize o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ; assim, a liminar foi indeferida por supressão de instância e ausência de flagrante ilegalidade.
- Parties
- Paciente: VALDIR SALES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 January 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Suspensão Da Execução Da Pena, Revisão Criminal, Progressão De Regime, Saúde Do Preso E Grupo De Risco, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VALDIR SALES DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 2 suspensão da execução penal enquanto pendente revisão criminal
- 3 revisão criminal e possibilidade de redução de pena e progressão de regime
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu da pretensão porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há manifesta ilegalidade que autorize o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ; assim, a liminar foi indeferida por supressão de instância e ausência de flagrante ilegalidade.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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