AREsp 3007449 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque os recorrentes não demonstraram omissão apta a impedir o conhecimento (art. 1.022 CPC) e porque a pretensão implicaria reexame de elementos fático-probatórios apreciados no Tribunal a quo, o que é vedado no âmbito do recurso especial (aplicação da Súmula n. 7/STJ); ademais, o entendimento do acórdão recorrido está em consonância com precedentes do Tribunal sobre suspensão de execuções individuais em face de execução coletiva.

Parties
Substituto Processual (autor): Associação nacional dos Aposentados e Pensionistas do IBGE; Executado / Parte Adversa: IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Suspensão Da Execução Individual, Prejudicialidade Externa, Cumprimento De Sentença Coletiva, Agravo De Instrumento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Prazo Máximo De Suspensão (art. 313, §4º Cpc)
Processual Civil Direito Administrativo Suspensão Da Execução Individual Prejudicialidade Externa Cumprimento De Sentença Coletiva Agravo De Instrumento Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

Associação nacional dos Aposentados e Pensionistas do IBGE

Substituto Processual (autor)

IBGE

Executado / Parte Adversa

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial
  2. 2 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação do art. 313, V, "a", do CPC para suspensão de execuções individuais até o trânsito em julgado da execução coletiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque os recorrentes não demonstraram omissão apta a impedir o conhecimento (art. 1.022 CPC) e porque a pretensão implicaria reexame de elementos fático-probatórios apreciados no Tribunal a quo, o que é vedado no âmbito do recurso especial (aplicação da Súmula n. 7/STJ); ademais, o entendimento do acórdão recorrido está em consonância com precedentes do Tribunal sobre suspensão de execuções individuais em face de execução coletiva.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.