HC 984916 - DECISAO

HC 984916 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude do trânsito em julgado da sentença condenatória em 07/05/2025 e da unificação das penas pelo Juízo da execução, que reconheceu falta grave e determinou a regressão ao regime fechado, tornando desnecessário o exame dos fundamentos sobre a suspensão da execução penal.

Parties
Paciente: Marcelo Soares Nogueira; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Suspensão Da Execução Penal, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Unificação De Penas, Regressão De Regime, Falta Grave
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Parties

Marcelo Soares Nogueira

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 possibilidade de suspensão da execução penal em razão de prisão preventiva decretada em outro processo
  3. 3 unificação de penas e consequências (regressão de regime e reconhecimento de falta grave)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude do trânsito em julgado da sentença condenatória em 07/05/2025 e da unificação das penas pelo Juízo da execução, que reconheceu falta grave e determinou a regressão ao regime fechado, tornando desnecessário o exame dos fundamentos sobre a suspensão da execução penal.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte Superior (RISTJ).
  • Publique-se.