AREsp 2806706 - DECISAO

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O pedido de suspensão não foi conhecido porque a prestação jurisdicional desta Corte está exaurida em razão da decisão de fls. 1191/1192 que não conheceu do recurso, integrada pela decisão de fls. 1215/1216 que rejeitou os embargos de declaração, impedindo novo conhecimento do pedido.

Parties
Requerente: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Suspensão De Ação, Não Conhecimento De Recurso, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Atividades Mutualistas
Processo Civil Suspensão De Ação Não Conhecimento De Recurso Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Atividades Mutualistas

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de suspensão da ação até definição de regulamentação da atividade de proteção patrimonial mutualista
  2. 2 prestação jurisdicional exaurida como causa de não conhecimento do pedido
  3. 3 decisão de não conhecimento de recurso e rejeição de embargos de declaração

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão não foi conhecido porque a prestação jurisdicional desta Corte está exaurida em razão da decisão de fls. 1191/1192 que não conheceu do recurso, integrada pela decisão de fls. 1215/1216 que rejeitou os embargos de declaração, impedindo novo conhecimento do pedido.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.
  • Publique-se.