AREsp 2339674 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ autoriza a suspensão das demandas individuais quando ajuizada ação coletiva sobre a mesma macro-lide, em observância aos princípios da economicidade e eficiência processual, cabendo aplicar entendimento consolidado do Tribunal (Súmula 83/STJ) que...

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Parties
Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA; Agravado: GILMAR RODRIGUES SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Suspensão De Ação Individual, Ação Coletiva, Macro Lide, Súmula 83/stj, Princípios Da Economicidade E Eficiência Processual
Processual Civil Suspensão De Ação Individual Ação Coletiva Macro Lide Súmula 83/stj Princípios Da Economicidade E Eficiência Processual

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Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Agravante

GILMAR RODRIGUES SILVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão de ações individuais em razão de ação coletiva que trate do mesmo evento
  2. 2 limitação temporal da suspensão à luz do art. 313, § 4º, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ autoriza a suspensão das demandas individuais quando ajuizada ação coletiva sobre a mesma macro-lide, em observância aos princípios da economicidade e eficiência processual, cabendo aplicar entendimento consolidado do Tribunal (Súmula 83/STJ) que afasta a pretensão recursal.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno
  • Mantém-se a decisão agravada