Pet 18050 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado porque, na pendência da demanda, o Recurso Ordinário foi autuado como Recurso em Habeas Corpus n. 220.408/SP e a medida liminar foi indeferida, de modo que o objeto do pedido se esvaiu, não havendo mais que decidir.

Parties
Requerente: FLAVIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA; Órgão Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Petição Com Pedido De Liminar Para Suspensão De Ação Penal / Decisão Monocrática Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado; medida liminar indeferida
Legal Topics
Suspensão De Ação Penal, Habeas Corpus, Liminar, Prejudicialidade, Art. 18 Do Código De Processo Penal, Súmula 524/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Suspensão De Ação Penal Habeas Corpus Liminar Prejudicialidade Art. 18 Do Código De Processo Penal Súmula 524/stf

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Parties

FLAVIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Requerente

Ministério Público Federal

Órgão Cientificado

Procedural Posture

Petição Com Pedido De Liminar Para Suspensão De Ação Penal / Decisão Monocrática Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de suspensão da Ação Penal n. 1500601-59.2023.8.26.0281
  2. 2 ausência de distribuição do Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 2163412-05.2025.8.26.0000
  3. 3 alegação de ausência de provas substancialmente novas para desarquivamento de inquérito e instauração de ação penal

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, na pendência da demanda, o Recurso Ordinário foi autuado como Recurso em Habeas Corpus n. 220.408/SP e a medida liminar foi indeferida, de modo que o objeto do pedido se esvaiu, não havendo mais que decidir.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado; medida liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.