AREsp 1430895 - DECISAO

AREsp 1430895 - DECISAO

Havendo as partes informado a extinção das ações renovatórias e de despejo em razão da desocupação e entrega das chaves após o término do stay period, verificou-se perda superveniente de objeto, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PIRACICABA; Agravante: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SAO BERNARDO PLAZA SHOPPING; Agravante: CENTER SHOPPING S/A; Agravante: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CATUAI SHOPPING CENTER MARINGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Suspensão De Ações De Despejo, Stay Period, Competência Do Juízo Recuperacional, Perda Superveniente De Objeto
Recuperação Judicial Direito Civil Processo Civil Suspensão De Ações De Despejo Stay Period Competência Do Juízo Recuperacional Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PIRACICABA

Agravante

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SAO BERNARDO PLAZA SHOPPING

Agravante

CENTER SHOPPING S/A

Agravante

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CATUAI SHOPPING CENTER MARINGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do stay period às ações de despejo e renovatórias
  2. 2 Competência do juízo da recuperação para suspender ações que atinjam o patrimônio social e negócios jurídicos
  3. 3 Efeito da perda superveniente de objeto sobre a admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Havendo as partes informado a extinção das ações renovatórias e de despejo em razão da desocupação e entrega das chaves após o término do stay period, verificou-se perda superveniente de objeto, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.