AREsp 2457116 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 60/STJ e entendimentos repetidos) que recomenda a suspensão das ações individuais diante de ação coletiva que constitua macrolide, razão pela qual o agravo interno foi...

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Parties
Agravante: ANA MARIA OLIVEIRA BERTOLDO e outros; Agravado: Braskem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Suspensão De Ações Individuais, Ação Coletiva, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Tema 60/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Civil Suspensão De Ações Individuais Ação Coletiva Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Tema 60/stj Súmula 83/stj

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Parties

ANA MARIA OLIVEIRA BERTOLDO e outros

Agravante

Braskem

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do NCPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento/suspensão de ações individuais diante de ação coletiva (macro lide)
  3. 3 Aplicação do entendimento consolidado no Tema 60/STJ e do Tema 675/STF

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 60/STJ e entendimentos repetidos) que recomenda a suspensão das ações individuais diante de ação coletiva que constitua macrolide, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno