AREsp 2431539 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a suspensão das ações individuais com base no entendimento consolidado (Tema 675/STF e Tema 60/STJ), o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ e, assim, não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015,...

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Parties
Agravante: EDLEUZA CORREIA DA SILVA e OUTROS; Demandada: BRASKEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Suspensão De Ações Individuais, Ação Civil Pública, Repetitivos E Temas De Repercussão Geral, Fundamentação Judicial
Direito Ambiental Processual Civil Direito Do Consumidor Suspensão De Ações Individuais Ação Civil Pública Repetitivos E Temas De Repercussão Geral Fundamentação Judicial

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Parties

EDLEUZA CORREIA DA SILVA e OUTROS

Agravante

BRASKEM

Demandada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de suspensão de ações individuais após ajuizamento de ação coletiva macrolide (Tema 675/STF e Tema 60/STJ)
  3. 3 compatibilidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a suspensão das ações individuais com base no entendimento consolidado (Tema 675/STF e Tema 60/STJ), o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ e, assim, não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, atraindo-se a incidência da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas