AREsp 2647605 - DECISAO

AREsp 2647605 - DECISAO

O acórdão regional estava em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ e do STF (Tema 60/STJ e Tema 675/STF) no sentido de que, em caso de ação coletiva relativa a macrolide geradora de processos multitudinários, devem ser suspensas as ações individuais até o julgamento da ação coletiva; no caso concreto,...

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Parties
Agravante: JOATHAS SANTOS DA SILVA; Agravante: JOSE CARLOS DA SILVA; Agravante: JOSENILDO RAIMUNDO DA SILVA; Agravante: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA; Agravante: MARIA JOSE DA SILVA; Agravante: PEDRO LUCAS GOMES DE OLIVEIRA; Agravante: RAQUEL DOS SANTOS SILVA; Agravante: GABRIEL KAUE TEIXEIRA DOS SANTOS; Agravante: YASMIN GABRIELE TEIXEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Suspensão De Ações Individuais, Ação Civil Pública, Macro Lide, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Tema 60/stj, Tema 675/stf
Civil Processual Civil Suspensão De Ações Individuais Ação Civil Pública Macro Lide Recurso Especial Súmula 568/stj Tema 60/stj +1 more

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Parties

JOATHAS SANTOS DA SILVA

Agravante

JOSE CARLOS DA SILVA

Agravante

JOSENILDO RAIMUNDO DA SILVA

Agravante

MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA

Agravante

MARIA JOSE DA SILVA

Agravante

PEDRO LUCAS GOMES DE OLIVEIRA

Agravante

RAQUEL DOS SANTOS SILVA

Agravante

GABRIEL KAUE TEIXEIRA DOS SANTOS

Agravante

YASMIN GABRIELE TEIXEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Suspensão de ações individuais em razão de ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários
  2. 2 Admissibilidade e conhecimento do recurso especial diante de decisão de sobrestamento
  3. 3 Aplicação de jurisprudência consolidada (Temas e Súmulas)

Ratio Decidendi

O acórdão regional estava em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ e do STF (Tema 60/STJ e Tema 675/STF) no sentido de que, em caso de ação coletiva relativa a macrolide geradora de processos multitudinários, devem ser suspensas as ações individuais até o julgamento da ação coletiva; no caso concreto, havia acordo homologado na Ação Civil Pública com prazo para compensação financeira, razão pela qual se manteve o sobrestamento e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial