AREsp 2600484 - DECISAO

AREsp 2600484 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento consolidado desta Corte e do STF (Temas 60/STJ e 675/STF) de que, diante de ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, é adequada a suspensão das ações...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: ANTONIA DOS SANTOS LOPES; Agravante: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS; Agravante: ANTONIO DOS SANTOS; Agravante: ANTONIO JOSE DA SILVA; Agravante: ANTONIO LOURENCO TORRES; Agravante: ANTONIO MARQUES DA SILVA; Agravante: ARIANA SILVA DE OLIVEIRA; Agravante: ARIELE ROBERTA SILVA SANTOS; Agravante: ARNALDO DE ALBUQUERQUE SANTOS; Recorrido: BRASKEM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
Legal Topics
Suspensão De Ações Individuais, Ação Civil Pública, Macro Lide, Repetitivos E Repercussão Geral, Súmula 568/stj, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Ambiental Suspensão De Ações Individuais Ação Civil Pública Macro Lide Repetitivos E Repercussão Geral +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIA DOS SANTOS LOPES

Agravante

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

Agravante

ANTONIO DOS SANTOS

Agravante

ANTONIO JOSE DA SILVA

Agravante

ANTONIO LOURENCO TORRES

Agravante

ANTONIO MARQUES DA SILVA

Agravante

ARIANA SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

ARIELE ROBERTA SILVA SANTOS

Agravante

ARNALDO DE ALBUQUERQUE SANTOS

Agravante

BRASKEM S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão de ações individuais em razão de ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários
  2. 2 aplicabilidade dos Temas 60/STJ e 675/STF
  3. 3 incidência da Súmula 568/STJ e vedação ao reexame de fatos pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento consolidado desta Corte e do STF (Temas 60/STJ e 675/STF) de que, diante de ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, é adequada a suspensão das ações individuais até o julgamento da ação coletiva; aplicou-se também a Súmula 568/STJ, afastando-se a necessidade de reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento