REsp 2151284 - DECISAO

REsp 2151284 - DECISAO

Aplicação da tese vinculante firmada no Tema 923 dos Recursos Repetitivos, que determinou a suspensão, até o trânsito em julgado, das ações individuais relacionadas à macrolide atinente às ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, impondo ao juízo de origem suspender o processo nos...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Provimento do recurso especial para determinar a suspensão do processo até o trânsito em julgado das ações civis públicas indicadas (observância do Tema 923).
Legal Topics
Suspensão De Ações Individuais, Ações Civis Públicas, Recursos Repetitivos (tema 923), Macro Lide
Processual Civil Direito Ambiental Direito Civil Processo Coletivo Suspensão De Ações Individuais Ações Civis Públicas Recursos Repetitivos (tema 923) Macro Lide

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de suspensão de ação individual em razão de ações civis públicas vinculadas à mesma macrolide
  2. 2 adequação da aplicação do Tema 923 dos Recursos Repetitivos ao caso dos autos
  3. 3 alegada nulidade por ausência de intimação do agravado/contraditório

Ratio Decidendi

Aplicação da tese vinculante firmada no Tema 923 dos Recursos Repetitivos, que determinou a suspensão, até o trânsito em julgado, das ações individuais relacionadas à macrolide atinente às ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, impondo ao juízo de origem suspender o processo nos autos e prejudicando o exame das demais alegações recursais.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar a suspensão do processo até o trânsito em julgado das ações civis públicas indicadas (observância do Tema 923).

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para determinar ao Juízo de origem a observância do Tema 923 dos Recursos Repetitivos e a suspensão do processo até o trânsito em julgado das ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2.
  • Publique-se.