REsp 1910625 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por DAIANE LIBORIO BUENO, com fundamento nas alíneasaecdo permissivo constitucional, visando reformar acórdão doTribunal de Justiça do Estado do Paraná assim ementado (e-STJ, fl. 1.430): AGRAVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DE DANO AMBIENTAL POR...
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- Parties
- Recorrente: DAIANE LIBORIO BUENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
- Legal Topics
- Suspensão De Ações Individuais, Ação Civil Pública, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema 923)
Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Suspensão De Ações Individuais Ação Civil Pública Coisa Julgada Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (tema 923)
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Parties
DAIANE LIBORIO BUENO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 alegada violação ao art. 535 do CPC/1973
- 2 possibilidade de suspensão de ações individuais até o trânsito em julgado de ações civis públicas sobre mesma macrolide
- 3 aplicação do entendimento consolidado no REsp 1.525.327/PR (Tema 923)
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