REsp 1910622 - DECISAO

REsp 1910622 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas sem omissão, a suspensão da ação individual está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ sobre macrolide (Tema 589 e precedentes), o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame de fatos e premissas fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ) e a insurgência quanto à multa carece de fundamentação (Súmula 284/STF).

Parties
Recorrente: MANOEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Suspensão De Ações Individuais, Ação Coletiva, Macro Lide, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmulas Vinculantes E Sumulares
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Suspensão De Ações Individuais Ação Coletiva Macro Lide Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

MANOEL DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade alegada do art. 2º da Lei 7.347/85 à hipótese concreta
  2. 2 possibilidade de suspensão de ações individuais ante ajuizamento de ação coletiva atinente a macrolide
  3. 3 eventual omissão/negativa de prestação jurisdicional imputada ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas sem omissão, a suspensão da ação individual está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ sobre macrolide (Tema 589 e precedentes), o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame de fatos e premissas fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ) e a insurgência quanto à multa carece de fundamentação (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se