CC 178184 - DECISAO

CC 178184 - DECISAO

O conflito tornou-se prejudicado porque o Juízo da 5ª Vara do Trabalho reconheceu a competência do Juízo Universal da Recuperação Judicial nos embargos à execução, devendo, por consequência, ser revogada a liminar anteriormente concedida e não subsistindo controvérsia de competência a ser dirimida pelo STJ.

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Parties
Suscitante: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA - BA; Suscitado: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA- BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão
Outcome
Conflito prejudicado; decisão liminar de fls. 72/74 revogada.
Legal Topics
Suspensão De Atos De Execução, Habilitação De Créditos, Competência Universal Do Juízo Recuperacional, Antecipação De Tutela/liminar
Processo Civil Recuperação Judicial Processo Do Trabalho Conflito De Competência Suspensão De Atos De Execução Habilitação De Créditos Competência Universal Do Juízo Recuperacional Antecipação De Tutela/liminar

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Parties

ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA - BA

Suscitado

JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA- BA

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 competência para processamento de créditos trabalhistas na recuperação judicial
  2. 2 eficácia das decisões do juízo recuperacional sobre execuções trabalhistas
  3. 3 prejuízo ao plano de recuperação em razão de penhora de bens

Ratio Decidendi

O conflito tornou-se prejudicado porque o Juízo da 5ª Vara do Trabalho reconheceu a competência do Juízo Universal da Recuperação Judicial nos embargos à execução, devendo, por consequência, ser revogada a liminar anteriormente concedida e não subsistindo controvérsia de competência a ser dirimida pelo STJ.

Court Disposition

Conflito prejudicado; decisão liminar de fls. 72/74 revogada.

Orders

  • Oficiem-se