CC 206536 - DECISAO

CC 206536 - DECISAO

Não conheço do conflito de competência em razão da perda superveniente do interesse processual, pois um dos juízos suscitados arquivou o processo trabalhista e remeteu os valores ao Juízo da falência, sendo por isso revogada a liminar anteriormente concedida.

Parties
Suscitante (massa Falida): F A RECURSOS HUMANOS LTDA; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRINHA (RS); Suscitado: JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE (RS); Exequente: ANGELA MARIA JARDIM MICELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão Sobre Liminar E Não Conhecimento Do Conflito
Outcome
Não conheço do conflito de competência; revogo a liminar anteriormente concedida.
Legal Topics
Suspensão De Atos Executórios, Competência Jurisdicional, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Liminar
Falência Direito Processual Do Trabalho Direito Processual Civil Suspensão De Atos Executórios Competência Jurisdicional Perda Superveniente Do Interesse Processual Liminar

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Parties

F A RECURSOS HUMANOS LTDA

Suscitante (massa Falida)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRINHA (RS)

Suscitado

JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE (RS)

Suscitado

ANGELA MARIA JARDIM MICELLI

Exequente

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão Sobre Liminar E Não Conhecimento Do Conflito

Legal Issues

  1. 1 competência para decidir sobre o patrimônio da massa falida
  2. 2 suspensão de execução trabalhista após decretação de falência
  3. 3 perda superveniente do interesse processual tornando desnecessário o conflito

Ratio Decidendi

Não conheço do conflito de competência em razão da perda superveniente do interesse processual, pois um dos juízos suscitados arquivou o processo trabalhista e remeteu os valores ao Juízo da falência, sendo por isso revogada a liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

Não conheço do conflito de competência; revogo a liminar anteriormente concedida.

Orders

  • Revogo a liminar anteriormente concedida.
  • Publique-se.