AREsp 2709817 - DECISAO

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O pedido de suspensão é indeferido porque o Tema Repetitivo 1198 não é aplicável ao caso concreto, uma vez que o Tribunal de origem não examinou a matéria atinente ao repetitivo; ante a ausência de discussão da questão pelo juízo de origem, não se justifica a suspensão do processo baseada naquele Tema.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Suspensão Até Julgamento De Tema Repetitivo
Outcome
Pedido de suspensão indeferido.
Legal Topics
Suspensão De Demanda Por Tema Repetitivo, Litigância Predatória, Emenda Da Petição Inicial E Juntada De Documentos, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Bancário Suspensão De Demanda Por Tema Repetitivo Litigância Predatória Emenda Da Petição Inicial E Juntada De Documentos Revisão Contratual +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Suspensão Até Julgamento De Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do feito até julgamento do Tema Repetitivo 1198
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1198 ao caso concreto
  3. 3 Poder do juiz de exigir emenda da inicial e documentos diante de litigância predatória

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão é indeferido porque o Tema Repetitivo 1198 não é aplicável ao caso concreto, uma vez que o Tribunal de origem não examinou a matéria atinente ao repetitivo; ante a ausência de discussão da questão pelo juízo de origem, não se justifica a suspensão do processo baseada naquele Tema.

Court Disposition

Pedido de suspensão indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão formulado por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
  • Publique-se.