REsp 2151431 - DECISAO
Indefere-se a suspensão porque o Tema n. 1198 trata de matéria estranha aos autos, não houve discussão sobre litigância predatória na instância local e a requerente não abordou a questão no recurso especial, de modo que não se justifica a suspensão do presente feito.
- Parties
- Requerente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Suspensão Do Processo / Decisão Interlocutória
- Outcome
- Pedido de suspensão indeferido
- Legal Topics
- Suspensão De Demandas, Recursos Especiais Repetitivos, Litigância Predatória, Artigo 982, § 4º, Do Código De Processo Civil, Tema N. 1198
Case Brief
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Parties
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Requerente
Procedural Posture
Pedido De Suspensão Do Processo / Decisão Interlocutória
Legal Issues
- 1 suspensão do processo até o julgamento de recurso especial submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1198)
- 2 aplicação do art. 982, § 4º do Código de Processo Civil para suspensão além do limite territorial
- 3 existência e descrição de indícios de litigância predatória nos autos
Ratio Decidendi
Indefere-se a suspensão porque o Tema n. 1198 trata de matéria estranha aos autos, não houve discussão sobre litigância predatória na instância local e a requerente não abordou a questão no recurso especial, de modo que não se justifica a suspensão do presente feito.
Court Disposition
Pedido de suspensão indeferido
Orders
- Indefiro o pedido de suspensão do presente feito.
- Intimem-se.
Full Case Text
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