AREsp 1818392 - DECISAO

AREsp 1818392 - DECISAO

Com o cancelamento da afetação do Tema 987 pela Primeira Seção (REsp 1694261/SP), a pretensão recursal vinculada ao desfecho daquele tema sofreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso especial foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICÍNIOSLTDA -EMLIQUIDAÇÃO; Recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Admissão a Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Especial Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso especial declarado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Suspensão De Execução Fiscal, Recuperação Judicial, Liquidação Extrajudicial, Tema 987 Do STJ, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Civil Direito Tributário Direito Empresarial Direito Das Cooperativas Suspensão De Execução Fiscal Recuperação Judicial Liquidação Extrajudicial Tema 987 Do STJ +1 more

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Parties

COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICÍNIOSLTDA -EMLIQUIDAÇÃO

Recorrente

União

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Admissão a Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Especial Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 987 às cooperativas em liquidação extrajudicial
  2. 2 Possibilidade de suspensão da execução fiscal em razão de decisão sobre recuperação judicial
  3. 3 Efeitos do cancelamento da afetação de tema repetitivo (Tema 987)

Ratio Decidendi

Com o cancelamento da afetação do Tema 987 pela Primeira Seção (REsp 1694261/SP), a pretensão recursal vinculada ao desfecho daquele tema sofreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso especial foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial declarado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Declaro prejudicado o recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.