AREsp 2524525 - DECISAO

AREsp 2524525 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento das questões federais suscitadas e por inexistir omissão quanto aos pontos debatidos; manteve-se a suspensão da execução em razão da prejudicialidade relacionada à discussão sobre a natureza e concursabilidade do crédito no âmbito da recuperação judicial, visando evitar decisões conflitantes.

Parties
Recorrente: LM CAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES METÁLICAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA.; Exequente: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Suspensão De Execuções, Concursabilidade De Crédito, Prequestionamento, Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E 1.022 Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Incidente De Impugnação Ao Crédito
Recuperação Judicial Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Suspensão De Execuções Concursabilidade De Crédito Prequestionamento Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E 1.022 Cpc) Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

LM CAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES METÁLICAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA.

Recorrente

Banco Bradesco S.A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 se houve prequestionamento das questões federais indicadas no recurso especial
  2. 2 se o acórdão do tribunal de origem padecia de omissão, contradição ou obscuridade (art. 489 e 1.022 CPC)
  3. 3 se a execução deveria ser suspensa em razão da recuperação judicial e da discussão sobre a natureza/concursabilidade do crédito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento das questões federais suscitadas e por inexistir omissão quanto aos pontos debatidos; manteve-se a suspensão da execução em razão da prejudicialidade relacionada à discussão sobre a natureza e concursabilidade do crédito no âmbito da recuperação judicial, visando evitar decisões conflitantes.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.