REsp 2177291 - DECISAO

Parties: Recorrente: PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 April 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Provimento
Legal Topics: Suspensão De Execuções, Novação De Créditos, Prequestionamento, Omissão Do Acórdão, Embargos De Declaração, Súmulas 5, 7 E 211/stj

Processo Civil Recuperação Judicial Direito Empresarial Execução De Título Extrajudicial Suspensão De Execuções Novação De Créditos Prequestionamento Omissão Do Acórdão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Sign in to unlock

Parties

PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento

Legal Issues

1 Incidência da recuperação judicial sobre créditos e garantias vinculados à CPR com liquidação física
2 Existência de legislação especial que afaste a suspensão das execuções vinculadas à CPR
3 Declaração expressa de não essencialidade dos bens (soja) pelo devedor e seu efeito sobre a suspensão da execução