AREsp 2891334 - ACORDAO

A jurisprudência do STJ e a Súmula 581 estatuem que a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções contra devedores solidários ou coobrigados; assim, reforma-se o acórdão recorrido para determinar o prosseguimento da execução em face dos devedores solidários ou coobrigados.

Parties: Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA; Devedora: Contax Participações S/A; Devedores Solidários: Outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome: Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics: Suspensão De Execuções, Devedores Solidários, Súmula 581/stj

Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Recuperação Judicial Suspensão De Execuções Devedores Solidários Súmula 581/stj

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2

Parties

PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA

Agravante

Contax Participações S/A

Devedora

Outros

Devedores Solidários

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

1 Se a recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das execuções contra devedores solidários ou coobrigados

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
Determinar o prosseguimento da execução em face dos devedores solidários ou coobrigados, nos termos da jurisprudência desta Corte