AREsp 2452690 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ estabelece que execuções contra avalistas são autônomas e não se suspendem pela recuperação do devedor principal, e os agravantes não demonstraram a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ nem apresentaram precedentes que a afastassem; a alegação de...

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Parties
Agravantes: ANNE GABRIELLE TORRES TELES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Suspensão De Execuções Contra Avalistas, Súmula 83/stj, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Recuperação Judicial E Falência Execução De Título Extrajudicial Suspensão De Execuções Contra Avalistas Súmula 83/stj Desconsideração Da Personalidade Jurídica

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Parties

ANNE GABRIELLE TORRES TELES e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se as execuções individuais dirigidas a avalistas devem ser suspensas quando o devedor principal é sociedade em recuperação judicial
  2. 2 Ônus de demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ ou de colacionar precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar sua incidência
  3. 3 Efeito da desconsideração da personalidade jurídica sobre a suspensão das execuções contra sócios/avalistas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ estabelece que execuções contra avalistas são autônomas e não se suspendem pela recuperação do devedor principal, e os agravantes não demonstraram a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ nem apresentaram precedentes que a afastassem; a alegação de desconsideração da personalidade jurídica não foi suficiente para alterar esse entendimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas sobre possibilidade de imposição da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.