AREsp 3029709 - DECISAO

AREsp 3029709 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias relevantes, reputou extemporâneas as alegações, reconheceu regularidade da representação e essencialidade apenas de um imóvel, e as pretensões que exigiriam reexame do substrato fático-probatório foram afastadas pela incidência da Súmula n. 7 do STJ, impedindo revisão em sede de recurso especial.

Parties
Agravante / Executada (em Recuperação Judicial): TUBRASIL SIFCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Exequente / Agravado: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; Executada (falecida): Maricélia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento Do Agravo No Stj)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Suspensão De Hasta Pública, Penhora, Essencialidade De Bens, Representação Processual, Excesso De Penhora, Defasagem De Avaliação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Recuperação Judicial Execução Por Título Extrajudicial Suspensão De Hasta Pública Penhora Essencialidade De Bens Representação Processual Excesso De Penhora +3 more

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Parties

TUBRASIL SIFCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante / Executada (em Recuperação Judicial)

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Exequente / Agravado

Maricélia

Executada (falecida)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento Do Agravo No Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegação de vício de fundamentação e omissão (art. 489, §1º, III, CPC)
  2. 2 uso de embargos de declaração e prequestionamento (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 necessidade de suspensão até regularização da representação processual (arts. 76, 110, 313, §1º, I, e 921, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias relevantes, reputou extemporâneas as alegações, reconheceu regularidade da representação e essencialidade apenas de um imóvel, e as pretensões que exigiriam reexame do substrato fático-probatório foram afastadas pela incidência da Súmula n. 7 do STJ, impedindo revisão em sede de recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.