AREsp 1825358 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido expôs fundamentos claros e suficientes sobre as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos alegados; os embargos de declaração não têm efeito suspensivo e houve deficiência de fundamentação recursal, além da ausência de prequestionamento quanto à necessidade de caução, razão pela qual o pedido de efeito suspensivo foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/agravante: Espólio de Alpheu; Proprietária Do Bem Objeto Do Leilão: M.D.B. Participações Empresariais Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo; julgado prejudicado o pedido de efeito suspensivo
Legal Topics
Suspensão De Leilão, Penhora, Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Prequestionamento, Súmula
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Execução Falência E Recuperação Judicial Suspensão De Leilão Penhora Embargos De Declaração Efeito Suspensivo +2 more

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Parties

Espólio de Alpheu

Recorrente/agravante

M.D.B. Participações Empresariais Ltda.

Proprietária Do Bem Objeto Do Leilão

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de violação legal apontada
  2. 2 pedido de suspensão de leilão e seus requisitos
  3. 3 efeito dos embargos de declaração quanto à suspensão do cumprimento provisório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido expôs fundamentos claros e suficientes sobre as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos alegados; os embargos de declaração não têm efeito suspensivo e houve deficiência de fundamentação recursal, além da ausência de prequestionamento quanto à necessidade de caução, razão pela qual o pedido de efeito suspensivo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo; julgado prejudicado o pedido de efeito suspensivo

Orders

  • Nego provimento ao agravo de instrumento.
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.