SS 3589 - DECISAO

SS 3589 - DECISAO

Defere-se a contracautela porque o requerente demonstrou que a manutenção da liminar impede a contratação de empresa especializada para manutenção de ambientes sensíveis do Metrô, acarretando agravamento das condições de conservação, aumento de custos e risco à ordem, saúde, segurança e economia públicas, justificando a suspensão da liminar até o julgamento, em segundo grau, do mandado de segurança.

Parties
Requerente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; Impetrante: CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Suspensão De Segurança / Contracautela Deferida
Outcome
Defiro o pedido de contracautela para suspender a liminar até o julgamento, em segundo grau de jurisdição, do Mandado de Segurança 1017853-69.2025.8.26.0053.
Legal Topics
Suspensão De Liminar, Contracautela, Inabilitação Em Licitação, Periculum in Mora Inverso, Prestação De Serviço Público
Direito Administrativo Processo Constitucional Licitação Suspensão De Liminar Contracautela Inabilitação Em Licitação Periculum in Mora Inverso Prestação De Serviço Público

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Parties

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Requerente

CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS

Impetrante

Procedural Posture

Suspensão De Segurança / Contracautela Deferida

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para concessão de contracautela nos termos do art. 4º da Lei 8.437/1992
  2. 2 impacto da manutenção da liminar na contratação de serviços de conservação técnica essenciais ao sistema metroviário
  3. 3 risco de dano à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas

Ratio Decidendi

Defere-se a contracautela porque o requerente demonstrou que a manutenção da liminar impede a contratação de empresa especializada para manutenção de ambientes sensíveis do Metrô, acarretando agravamento das condições de conservação, aumento de custos e risco à ordem, saúde, segurança e economia públicas, justificando a suspensão da liminar até o julgamento, em segundo grau, do mandado de segurança.

Court Disposition

Defiro o pedido de contracautela para suspender a liminar até o julgamento, em segundo grau de jurisdição, do Mandado de Segurança 1017853-69.2025.8.26.0053.

Orders

  • Suspender a liminar até o julgamento, em segundo grau de jurisdição, do Mandado de Segurança 1017853-69.2025.8.26.0053.
  • Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o juízo de primeiro grau.