SLS 2928 - DECISAO

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Não conhecer do pedido de suspensão porque a requerente é pessoa física que busca proteção de interesse particular (disputa de propriedade/imissão de posse), faltando a legitimidade ativa ad causam vinculada à defesa do interesse público exigida para o manejo do instituto perante esta Corte.

Parties
Requerente: CENEZITA DIAS DE CARVALHO; Requerido: ANTONIO SOUSA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de suspensão.
Legal Topics
Suspensão De Liminar, Contracautela, Legitimidade Ativa, Reintegração De Posse, Usucapião
Processo Civil Suspensão De Liminar Contracautela Legitimidade Ativa Reintegração De Posse Usucapião

Case Brief

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Parties

CENEZITA DIAS DE CARVALHO

Requerente

ANTONIO SOUSA CRUZ

Requerido

Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa para suscitar suspensão de decisão nesta Corte
  2. 2 aplicabilidade do art. 4º da Lei n. 8.437/1992
  3. 3 distinção entre interesse público e interesse particular na concessão de suspensão

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de suspensão porque a requerente é pessoa física que busca proteção de interesse particular (disputa de propriedade/imissão de posse), faltando a legitimidade ativa ad causam vinculada à defesa do interesse público exigida para o manejo do instituto perante esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do pedido de suspensão.

Orders

  • Não conheço do pedido de suspensão.
  • Publique-se.