SLS 2999 - DECISAO

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Indefere-se o pedido de suspensão por ausência de demonstração inequívoca de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, tratando-se de inconformismo com a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas e de discussão de mérito que deve ser analisada nas instâncias ordinárias, não na via suspensiva.

Parties
Requerente: ÁGUAS DE MANAUS S.A. (MANAUS AMBIENTAL S.A.); Requerido: MUNICÍPIO DE MANAUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão De Indeferimento
Outcome
Indefiro o pedido de suspensão.
Legal Topics
Suspensão De Liminar E De Sentença, Interesse Público, Contrato De Concessão, Reajuste Tarifário, Equilíbrio Econômico Financeiro, Pandemia Da COVID 19
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Parties

ÁGUAS DE MANAUS S.A. (MANAUS AMBIENTAL S.A.)

Requerente

MUNICÍPIO DE MANAUS

Requerido

Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da suspensão de liminar e de sentença
  2. 2 demonstração de grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas
  3. 3 uso da suspensão como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de suspensão por ausência de demonstração inequívoca de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, tratando-se de inconformismo com a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas e de discussão de mérito que deve ser analisada nas instâncias ordinárias, não na via suspensiva.

Court Disposition

Indefiro o pedido de suspensão.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.