SS 3214 - ACORDAO

SS 3214 - ACORDAO

Como o juízo da execução posteriormente proferiu nova decisão que alterou o quadro fático-processual (indeferiu levantamento integral e determinou bloqueio dos valores), a decisão que motivou a suspensão restou sem efeito, configurando perda superveniente de objeto da Suspensão de Liminar e de Sentença, razão pela...

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Parties
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS; Autor: COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS; Ré: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Ré: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras; Ré: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Agravo Interno Julgamento Pela Corte Especial Do STJ
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Suspensão De Liminar E De Sentença, Perda Superveniente De Objeto, Cumprimento Provisório De Sentença, Levantamento De Valores
Direito Processual Civil Direito Tributário Suspensão De Liminar E De Sentença Perda Superveniente De Objeto Cumprimento Provisório De Sentença Levantamento De Valores

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Agravante

COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS

Autor

Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Ré

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras

Ré

Banco do Brasil S.A.

Ré

Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Agravo Interno Julgamento Pela Corte Especial Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Configuração de perda superveniente de objeto da SLS quando o juízo de primeiro grau torna sem efeito a decisão que motivou a suspensão
  2. 2 Eficácia de decisão interlocutória do juízo da execução frente a medidas cautelares e atos em sede de mandado de segurança
  3. 3 Limites da atuação do STJ em suspender decisão que afeta a ordem pública e a economia

Ratio Decidendi

Como o juízo da execução posteriormente proferiu nova decisão que alterou o quadro fático-processual (indeferiu levantamento integral e determinou bloqueio dos valores), a decisão que motivou a suspensão restou sem efeito, configurando perda superveniente de objeto da Suspensão de Liminar e de Sentença, razão pela qual o agravo interno deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de fls. 584-589 que extinguiu o pleito suspensivo e tornou sem efeito a decisão de fls. 224-229.