SLS 2869 - DECISAO

SLS 2869 - DECISAO

A suspensão não foi conhecida por falta de legitimidade ativa dos requerentes, que defendiam interesse particular e não público; diante do pedido de desistência apresentado (fl. 346), homologa-se a desistência da suspensão de liminar e de sentença nos termos dos arts. 485, VIII, CPC, e 34, IX, RISTJ, para que produza seus efeitos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Requerimento De Suspensão De Liminar E De Sentença / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência da presente suspensão de liminar e de sentença para que produza seus regulares efeitos.
Legal Topics
Suspensão De Liminar E De Sentença, Legitimidade Ativa, Desistência, Homologação
Direito Processual Civil Suspensão De Liminar E De Sentença Legitimidade Ativa Desistência Homologação

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Procedural Posture

Requerimento De Suspensão De Liminar E De Sentença / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 ausência de legitimidade ativa ad causam dos requerentes para o instituto de suspensão de liminar e de sentença
  2. 2 requerentes atuavam em defesa de interesse particular e não público
  3. 3 pedido de desistência do feito e sua homologação

Ratio Decidendi

A suspensão não foi conhecida por falta de legitimidade ativa dos requerentes, que defendiam interesse particular e não público; diante do pedido de desistência apresentado (fl. 346), homologa-se a desistência da suspensão de liminar e de sentença nos termos dos arts. 485, VIII, CPC, e 34, IX, RISTJ, para que produza seus efeitos.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência da presente suspensão de liminar e de sentença para que produza seus regulares efeitos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.